Câmara recebe proposta para criação de 27 conselhos tutelares no DF

Prudente (E), com representantes do Sindjus e de órgãos tutelares (Foto: Valcir Araújo/Sindjus)
A Câmara Legislativa recebeu na tarde desta quinta-feira (25) uma Proposta de Emenda à Lei Orgânica (PELO), de inciativa popular, para a criação de 27 conselhos tutelares no Distrito Federal. A Proposta conta com a assinatura de 30 mil eleitores do DF - o mínimo, de acordo com a Justiça Eleitoral, seria de 20 mil assinaturas, ou 1% dos eleitores.
A Proposta foi entregue pelo coordenador do Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário e do MPU do DF (Sindjus), Roberto Policarpo; pelo Promotor de Justiça de Defesa da Infância e Juventude, Pedro Oto de Quadros, e por um representantes da Associação dos Conselheiros Tutelares. Ao receber o documento, o presidente da Câmara, deputado Leonardo Prudente (DEM), prometeu uma análise detalhada da iniciativa. O documento será encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para exame da admissibilidade.
A campanha de mobilização para coleta das assinaturas teve a participação do Sindjus, do Ministério Público do DF e Territórios e dos próprios conselheiros turelares.
A PELO prevê o funcionamento durante 24 horas dos atuais conselhos tutelares das cidades, inclusive nos fins de semana, e a criação de outras unidades para que todas as cidades do DF tenham pontos de atendimento, como prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Atualmente o DF conta apenas com 10 conselhos tutelares para atender a demanda de uma população de aproximadamente dois milhões de habitantes. Segundo recomendação do Conselho Nacional dos Direitos da Criança (Conanda), deve-se criar um conselho tutelar a cada 200 mil habitantes ou em densidade populacional menor quanto o município for organizado por regiões administrativas.
Luís Cláudio da Silva Alves - Coordenadoria de Comunicação Social da Câmara Legislativa do Distrito Federal.

Fenômeno criança e adolescente em situação de moradia na rua, alvo da nossa incessante busca por soluções nos últimos anos.

Geovane Rodrigues
23 Jun 2009

Uma criança ou um adolescente que mora na rua e quer sair de lá, só precisa de uma oportunidade. E que oportunidade é essa? Uma chance vinda dos políticos e da própria população. As crianças não querem morar na rua; elas são forçadas pela própria família a ir para as ruas trabalhar ou pedir esmolas, muitas quando não levam dinheiro pra casa, apanham. Vivem numa escravidão.

As crianças merecem estudar e serem protegidas pela família para, quando chegar a hora, conseguirem um emprego, ajudarem a própria família e a sociedade inteira. Se as crianças continuarem morando nas ruas, pessoas de outros países vão achar isto muito feio e não vão querer viajar mais para o Brasil, isto vai prejudicar o turismo. Se eu fosse o presidente do Brasil e me perguntassem como eu poderia melhorar o país, eu iria pensar nas crianças moradoras de rua em primeiro lugar. Uma frase que mudaria nosso país? Não temos crianças morando nas ruas. Para mim o Brasil só será um país independente quando acabar com a miséria e com o problema das crianças que moram nas ruas. Com estes problemas, nosso país nunca irá para frente. Vejo que em quase todos os estados existem crianças morando nas ruas e isto é muito vergonhoso.

Sou um adolescente ex-morador de rua. Nunca cheirei cola, mas vi muita tristeza e sofrimento. Vi pessoas procurando comida em latões de lixo e passei muita fome. Dormi muito em cima de pedaços de papelões. Na rua vi pessoas doentes sem ter para onde ir, um homem que morreu de infarto dentro do terminal do Siqueira e uma mulher atropelada na Av. José Bastos. Eu era bem pequeno, mas estas lembranças sempre me acompanham. Pra não dizer que não vi alegria, lembro de um menino que decidiu morar na rua, ele me contou que não agüentava mais apanhar de sua família. Minha infância foi destruída, quando nasci não conheci minha mãe, ela me deu para uma mulher criar, não conheci meu pai, só conheci minha mãe aos sete anos e meu pai aos treze. Nunca me adaptei nas casas dos outros, por esses motivos fui para a rua em busca de felicidade, no começo não senti muita dificuldade, mas logo comecei a ser agredido pelos adultos e também pelos meninos maiores. Superei com a ajuda de algumas pessoas e hoje estou numa Instituição me preparando para voltar para minha família. Aqui no Sítio O Pequeno Nazareno, estou estudando, posso brincar e jogar futebol nas horas vagas. Quando estava nas ruas tomei uma decisão, apesar do sofrimento não me envolvi com drogas, se isso tivesse ocorrido talvez hoje eu já teria morrido.

Por tudo isso é que eu sonho com o dia em que o Brasil vai se tornar o melhor país do mundo. O dia em que suas crianças não irão dormir nas ruas!


Geovane Rodrigues da Silva, 14 anos
Ex-morador de rua, estudante do 8º ano.
EEFM Clóvis Monteiro

Bernardo Rosemeyer 23 Jun 2009.



A Campanha Nacional "Criança não é de Rua", foi lançada no Senado Federal em fins de 2005 e já soma quase 400 entidades nacionais, apresentou recentemente na Assembléia Legislativa do Ceará e, em seguida, no Museu Nacional de Brasília, a pesquisa "Censo de exclusão ou falta de inclusão nos Censos"(disponível no site www.criancanaoederua.org.br) . Num esforço pioneiro, uma equipe do Departamento de Ciências Sociais da UFC, reuniu numa obra todos os dados disponíveis atinentes à quantidade de crianças e adolescentes em situação de moradia na rua. O resultado da pesquisa contraria em cheio os números astronômicos irrefletidamente difundidos ainda hoje por entidades nacionais e internacionais, o trabalho desnuda a ausência de uma metodologia nacional unificada de coleta de dados. Todavia, uma interpretação mais ampla dos dados fornecidos pelas capitais de nosso país, corrobora a nossa estimativa de que o universo infanto-juvenil que tem a rua como a sua referência de moradia, no Brasil, contabiliza algo em torno ou abaixo de 25.000 crianças e adolescentes.Diferentemente do passado, hoje é plenamente possível visualizar um programa nacional de inclusão social desse perfil infanto-juvenil, resumido no parágrafo seguinte:Cada estado há de fazer um levantamento censitário anual a partir de uma metodologia nacional única. Os dados são fornecidos pelo próprio educador social de rua que melhor que ninguém conhece a realidade. A partir desse acompanhamento censitário é formulada a política pública nacional que prevê investimentos massivos nas famílias que têm filhos ou filhas em situação de moradia na rua para favorecer o retorno familiar a partir da remoção das barreiras de natureza econômica. Os entraves subjetivos dos relacionamentos intra familiares são enfrentados com o auxílio de uma equipe interprofissional. Quando o retorno familiar continua impossível, à criança e ao adolescentes há de assegurarse o direito ao acolhimento num espaço alternativo à rua. É sabido que hoje há entidades no Brasil que operacionalizam o acolhimento de crianças e adolescentes com vivência de moradia na rua e cuja assistência resulta na insersão do jovem no mercado de trabalho. Não adianta tergiversar! Postulamos por um investimento federal a ser repassado para os municípios, onde há crianças e adolescentes que desvincularam-se de suas famílias e passaram a viver nos logradouros públicos, nos moldes dos programas de erradicação do trabalho infantil, do combate à exploração sexual e outras. Asseguro que o investimento per capita seria infinitivamente menor comparado com o custeio de uma medida sócio-educativa de internação de um adolescente que não recebeu a oportunidade, continuou morando nas ruas e chegou a cometer um ato infracional grave (chega em alguns estados a R$ 5.000,00 por mês, por adolescente). Já nos reunimos em 24 estados brasileiros com os atores sociais que atuam nessa área. Debatemos com inúmeros representantes políticos, gestores de OG´s e ONG´s e atestamos que no Brasil existe uma imensa sensiblidade e uma predisposição de fazer um salto de qualidade na questão sob exame. A caminhada proposta é árdua e longa. Não alimentamos ilusões, pois não é nada fácil, principalmente para os adolescentes encontrar a porta da saída da rua. Mas tenho plena convicção que ao trilharmos esse caminho todos juntos, esse vai ser salvífico, redentor e humanizante tanto para o público-alvo infanto-juvenil como para todos nós!
Bernardo RosemeyerCoordenador Geral da Campanha Nacional Criança Não É de Rua

www.criancanaoederua.org.br